A Manutenção do equilíbrio ecológico do meio ambiente urbano, de forma a contribuir para elevar a qualidade de vida da população e a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
B Promoção da educação ambiental no nível fundamental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
C Instituição de áreas a serem abrangidas por zoneamento ecológico, prevendo-se a forma de utilização dos recursos naturais, de preservação ambiental e de proteção ao ecossistema local.
D Interação interinstitucional a nível Municipal e Estadual na aplicação da lei.
E Regulamentar e controlar o uso de produtos químicos em atividades agrossilvopastoris e indústrias.