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#3026143

O que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?

  • São tributos cobrados sobre a propriedade de veículos automotores.
  • São tributos cobrados sobre a propriedade de imóveis urbanos.
  • São tributos cobrados em virtude do exercício regular do poder de polícia, ou seja, pela fiscalização exercida pelo Estado, a fim de mitigar eventuais direitos privados em favor da coletividade.
  • São tributos cobrados sobre a importação e exportação de mercadorias.
  • São tributos cobrados sobre o consumo de energia elétrica.
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