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FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo

Foram encontradas 59 questões.
Disciplinas:
Biologia 12 Direito Ambiental 5 Direito Constitucional 3 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 7 Matemática 7 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 3 Saúde Pública 1
#3350254
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2023 FAUEL Prefeitura de Cambé - PR
Biólogo

A Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Assinale a alternativa que faz uma afirmação CORRETA de acordo com a citada resolução.

  • A implementação de aterros sanitários dispensa a elaboração de EIA/RIMA.
  • Todas as despesas e custos referentes à realização do EIA devem ser divididos igualmente entre o proponente do projeto e o órgão ambiental seccional do estado onde o projeto pretende ser instalado.
  • A implementação de projetos urbanísticos acima de 100 hectares dependerá de elaboração de EIA/RIMA.
  • O RIMA deve ser apresentado de forma detalhada e meticulosa, com as informações escritas em linguagem técnica.
  • Não é obrigatório definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais analisados no EIA.
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