A A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do servidor.
B O servidor que, no decurso do período aquisitivo, encontrar-se em disponibilidade, terá direito a férias regularmente.
C O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias úteis de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
D É permitida a transformação do período de férias em tempo de serviço.
E É vedado faltar ao trabalho por conta de férias, bem como compensar faltas com dias subtraídos do período de férias a que fizer jus o servidor.