A O domínio eminente do Estado consiste na possibilidade de o ente interessado ser imitido provisoriamente na posse do imóvel.
B A indenização deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.
C A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.
D Na desapropriação por utilidade pública, a aquisição do bem deve ser imprescindível.
E De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não compete aos Estados-membros e aos Municípios proceder à desapropriação, por interesse social, de imóvel rural, ainda que o pagamento seja prévio, justo e em dinheiro, por se tratar de competência privativa da União.