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FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 3 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 10 Matemática 3 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#1667149
Legislação Federal: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
2021 FAUEL Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Guarda Municipal

NÃO é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014 e alterações posteriores):

  • Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
  • Uso regressivo da força.
  • Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
  • Patrulhamento preventivo.
  • Compromisso com a evolução social da comunidade.
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