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#2535117

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Conferência de Saúde se reúne cada 4 anos, podendo, também, ser convocada em caráter extraordinário.
  • A representação dos usuários do serviço de saúde, nos Conselhos e Conferências de Saúde, é paritária em relação à representação dos prestadores de serviço de saúde.
  • A Conferência de Saúde pode ser convocada extraordinariamente pelo poder executivo, pelo poder judiciário e pelo Conselho de Saúde.
  • Não há participação dos usuários do serviço de saúde nos Conselhos de Saúde.
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