A A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C O dever do Estado de garantir universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
D O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.