A Nos casos de perca da qualidade de segurado durante a gestação, há a possibilidade de reativá-la mediante pagamento de metade dos períodos de carência previstos em lei.
B Na perda da qualidade de segurado para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à previdência social, com os períodos integrais de carência previstos em lei.
C O prazo para requerer o salário-maternidade passa a ser de até 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do parto ou da adoção.
D O direito ao auxílio-reclusão passa a ser mediante o pagamento de 18 (dezoito) contribuições mensais.