As Normas Regulamentadoras (NR) são
disposições complementares ao capitulo V da CLT,
consistindo em obrigações, direitos e deveres a
serem cumpridos por empregadores e trabalhadores
com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio,
prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de
trabalho. A elaboração/revisão das NR é realizada pelo
Ministério do Trabalho adotando o sistema tripartite
paritário por meio de grupos e comissões compostas
por representantes do governo, de empregadores e
de empregados. Assinale a alternativa CORRETA
para a Norma que foi REVOGADA.
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