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#2567800

A Lei Nº12.305/2010 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com Art. 47 dessa Lei, são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II - Lançamento in natura a céu aberto, principalmente os resíduos de mineração. III - Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Estão CORRETAS somente as afirmações:

  • I e II.
  • II e III.
  • I e III.
  • Todas estão corretas.
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