A Matricular todos os educandos a partir dos 08 (oito) anos de idade no ensino fundamental.
B Prover cursos presenciais aos jovens e adultos já escolarizados.
C Realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os seus recursos particulares.
D Integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação escolar.