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FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Agente Fiscal

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Direito Sanitário 3 Direito Tributário 1 Enfermagem 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Geografia 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2 Matemática 6 Português 8
#2567972
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2019 FAUEL Prefeitura de Mandaguari - PR
Agente Fiscal

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • A cidadania, a proteção aos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
  • A cidadania, a proteção aos direitos humanos, a independência nacional, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
  • A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a preponderância dos direitos humanos.
  • A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
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