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#2144789

Assinale a alternativa que corresponde à legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:

  • lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990
  • lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006
  • lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
  • portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
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