Os artigos 4º e 5º do decreto 83.284/1979 estabelecem os requerimentos para a obtenção do registro para o exercício do jornalismo. Sobre tais requerimentos, é CORRETO afirmar que:
I– É exigida nacionalidade brasileira.
II– O requerente não pode estar denunciado ou condenado por crime.
III– O profissional deve ter diploma com habilitação em Jornalismo, por estabelecimento reconhecido por lei.
IV– O profissional pode receber registro profissional
sem diploma como provisionado, desde que não
exija piso salarial da categoria.
