O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, considere:
I - Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. II - O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente do direito de utilização desse ativo. III - A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo. IV - Para que exista uma obrigação presente, no momento em que houver o reconhecimento do passivo deverá haver, necessariamente, a identificação de terceiros.