Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2
A lei orgânica municipal tem o papel de
estabelecer a organização político-administrativa do
ente federal. Com base nisso, analise as assertivas
abaixo acerca da competência do município prevista
na Lei orgânica municipal.
I - Cabe ao município de São José dos Pinhais, privativamente, dentre outros, promover os serviços de mercados, feiras e matadouros. II - Cabe ao município de São José dos Pinhais, privativamente, dentre outros, promover os serviços de transportes coletivos municipais e intermunicipais. III - Cabe ao município de São José dos Pinhais, privativamente, dentre outros, promover os serviços de construção e conservação de estradas e caminhos municipais.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
I - Cabe ao município de São José dos Pinhais, privativamente, dentre outros, promover os serviços de mercados, feiras e matadouros. II - Cabe ao município de São José dos Pinhais, privativamente, dentre outros, promover os serviços de transportes coletivos municipais e intermunicipais. III - Cabe ao município de São José dos Pinhais, privativamente, dentre outros, promover os serviços de construção e conservação de estradas e caminhos municipais.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
