A Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
B Os cônjuges, independentes de procuração.
C As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
D Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.