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#2563447

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação a esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
  • A Lei Orçamentária Anual é uma lei de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que estabelece as metas e prioridades da Administração para o próximo exercício.
  • O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
  • A Lei Orçamentária orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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