A Na contratação dos serviços de publicidade, inadmite-se a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda.
B No pregão não se admite a exigência do pagamento de taxas e emolumentos para que seja fornecido o edital ao interessado.
C Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
D As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.