A É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções de instituições privadas com fins lucrativos.
B É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde no país.
C Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
D A iniciativa privada poderá participar de forma complementar no SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.