De acordo com a Lei Complementar nº 15/2005, em seu art. 24, são benefícios relacionados SOMENTE ao segurado:
I) Aposentadoria por invalidez;
II) Aposentadoria compulsória;
III) Aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
IV) Aposentadoria por idade;
V) Auxílio Doença;
VI) Salário Maternidade;
VII) Pensão por Morte;
