Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 44 questões.
#2628016

Sobre o processo legislativo, com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, é correto afirmar que:

  • A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de emenda à lei orgânica de iniciativa de apenas um vereador.
  • A Lei Orgânica do Município não poderá sofrer emendas mediante proposta do Prefeito Municipal.
  • A Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção no município.
  • A matéria constante na proposta de emenda à Lei Orgânica rejeitada ou havida por prejudicada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora