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#3587713

Sobre o Pacto pela Gestão é correto afirmar que:

  • Reforça a centralização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão nacional. Estabelece a hierarquização e estruturação de protocolos de gestão.
  • Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público bipartite: busca critérios de alocação igualitária dos recursos e reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores.
  • Radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados e para os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos.
  • As prioridades do Pacto de Gestão são a centralização, o financiamento federal, e o planejamento. Cabe ao Ministério da Saúde a proposição de políticas, o financiamento, a cooperação técnica, a avaliação e regulação dos entes federados.
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