A A adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no Plano Municipal de Educação.
B A promoção do princípio da gestão democrática da educação.
C A universalização da alfabetização.
D O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos, que assegurem as necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.