A Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, deve ser considerado o valor equivalente de aquisição, produção ou construção.
B Os bens de uso comum que absorveram recursos públicos devem ser incluídos no ativo circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle.
C Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado, independentemente da geração de benefícios futuros, devem ser reconhecidos como despesa do período.
D No caso de transferências de ativos, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem. Em caso de divergência deste critério com o fixado no instrumento de autorização da transferência, o mesmo deve ser evidenciado em notas explicativas.