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#2694048

A legislação do SUS - Sistema Único de Saúde afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Para isso, é dever do Estado garantir a saúde através de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Considerando o exposto, e os seus conhecimentos sobre o assunto, é correto afirmar que são avanços do SUS:

  • Centralização da gestão com criação das comissões intergestores (tri e bipartites), fóruns de pactuação e geração de NOBs - Normas Operacionais Básicas.
  • Criação e desenvolvimento dos Fundos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais.
  • Criação e funcionamento de conselhos de saúde em todos os estados, no distrito federal e em todos os municípios do país.
  • Fortalecimento da atenção básica e consequente redução da cobertura por intermédio do PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde e PSF - Programa Saúde da Família.
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