A Formular e propor o estabelecimento de normas, metas e critérios para a universalização dos serviços públicos de telecomunicações e empresas terceirizadas de telecomunicações, bem como acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
B Formular e propor políticas e diretrizes, objetivos e metas, relativos aos serviços de telecomunicações.
C Auxiliar na orientação, acompanhamento e supervisão das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
D Auxiliar na orientação, acompanhamento e supervisão das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997