As aquisições de bens e serviços realizados por órgãos públicos devem seguir os
procedimentos previstos na legislação para a realização do procedimento licitatório em que
seja assegurada isonomia aos participantes e a garantia da escolha da proposta mais
vantajosa para a Administração. Suponha que a Prefeitura pretenda contratar uma empresa
para a realização de uma obra de engenharia para reformar um prédio público. O valor
máximo da contratação mencionada, para que ocorra dispensa da licitação, é de:
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