O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou um marco
jurídico que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando
proteção integral e prioridade absoluta. Nesse sentido, assinale a alternativa que
corresponde ao direito educacional fundamental previsto no Estatuto de maneira
CORRETA:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
