A A lei pode criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados sempre que houver interesse político do Estado.
B É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para proteger a privacidade do autor.
C O direito de propriedade é absoluto e independe de sua função social.
D O direito de reunião depende de autorização prévia do Poder Público.
E Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.