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#3671777

O lançamento é o ato vinculado da autoridade que consiste em identificar o sujeito passivo, a matéria tributária, a base de cálculo e demais informações necessárias para a constituição do crédito. Considere as seguintes informações, acerca do lançamento tributário:
- Data da ocorrência do fato gerador: 05/12/2024.
- Base de cálculo na data do fato gerador: R$ 20.000,00.
- A partir de 01/01/2025 houve mudança na legislação, reduzindo a base de cálculo em 25%.
- Alíquota vigente na data do fato gerador: 4%.
- Alíquota com vigência a partir de 01/01/2025: 5%.
- Alíquota com vigência a partir de 01/06/2025: 3%.
Considerando que o lançamento do crédito tributário ocorreu em 15/09/2025, assinale a alternativa que apresenta o valor original do lançamento (sem considerar encargos de atraso):

  • R$ 800,00.
  • R$ 750,00.
  • R$ 700,00.
  • R$ 600,00.
  • R$ 450,00.
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