O domicílio tributário é o local onde o Sujeito Passivo deverá cumprir suas obrigações
e, por consequência, ser localizado sempre que possível pela Autoridade Administrativa.
Analise as afirmativas abaixo que tratam do domicílio tributário: I - No caso das pessoas naturais, o domicílio eleito não precisa ter ligação direta com o
Sujeito Passivo. II - A Autoridade Administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou
dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. III - Para fins de tributos incidentes sobre imóveis, o domicílio tributário será sempre o local
de sua localização. IV - Na falta da eleição por parte das pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio será o
lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de
cada estabelecimento. Estão CORRETAS:
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