Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e
alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure
igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam
obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei,
o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis
à garantia do cumprimento das obrigações. Assinale a alternativa que apresenta o
documento necessário para a contratação de bens e serviços decorrente de licitação, que
deverá mencionar, dentre outras informações, o modelo de gestão do contrato e critérios
de medição e pagamento:
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