A A Lei nº 8.080/90 estabelece que as ações e serviços de saúde devem ser organizados de forma centralizada, com controle rígido do Governo Federal.
B A Lei nº 8.080/90 determina que os medicamentos essenciais devem ser disponibilizados de forma gratuita em todos os estabelecimentos de saúde do país.
C A Lei nº 8.080/90 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve priorizar o atendimento aos estrangeiros em detrimento dos brasileiros.
D A Lei nº 8.080/90 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado garantir condições para o seu exercício.
E A Lei nº 8.080/90 determina que a saúde pública é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, excluindo a participação de estados e municípios.