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#3153869

De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO: 

  • Afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.
  • Em domingos ou feriados.
  • Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
  • Atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes.
  • Fora do período de defeso à fauna.
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