Anulada / Desatualizada
A Dívida Ativa tributária é originada
quando o Contribuinte não efetua o
recolhimento de tributo no prazo previsto na
legislação, resultando em inscrição do crédito
em Dívida Ativa para o prosseguimento da
cobrança administrativa e, permanecendo o
inadimplemento, cobrança pela via judicial.
Analise as afirmativas abaixo que tratam de
características contábeis da Dívida Ativa:
I - A inscrição de valores em dívida ativa representa uma receita sob o ponto de vista patrimonial, mas não sob o aspecto orçamentário. II - Os encargos (multa e juros) incidentes sobre a dívida ativa tributária não são registrados como receita tributária principal do Ente. III - Os encargos de mora (juros) que incidem sobre os valores inscritos em dívida ativa devem ser registrados, mensalmente, como receita patrimonial e orçamentária, até o seu efetivo recebimento. IV - O recebimento do principal da dívida ativa (desconsiderando multa, juros e outros encargos) não representa uma receita patrimonial, mas deve ser considerado receita sob o enfoque orçamentário.
Estão corretas:
I - A inscrição de valores em dívida ativa representa uma receita sob o ponto de vista patrimonial, mas não sob o aspecto orçamentário. II - Os encargos (multa e juros) incidentes sobre a dívida ativa tributária não são registrados como receita tributária principal do Ente. III - Os encargos de mora (juros) que incidem sobre os valores inscritos em dívida ativa devem ser registrados, mensalmente, como receita patrimonial e orçamentária, até o seu efetivo recebimento. IV - O recebimento do principal da dívida ativa (desconsiderando multa, juros e outros encargos) não representa uma receita patrimonial, mas deve ser considerado receita sob o enfoque orçamentário.
Estão corretas:
