Assinale a única alternativa que apresenta
um tributo cujo fato gerador independe de
qualquer atividade estatal específica para sua
ocorrência, ou seja, não decorre da prestação
de algum serviço ou obra pública. Os
recursos arrecadados com o referido tributo
serão destinados ao caixa único (geral) do
Ente, podendo serem utilizados para qualquer
finalidade prevista na Lei do Orçamento. O
tributo mencionado, é classificado como:
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