A Infração - gravíssima, Penalidade - multa (duas vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B Infração - gravíssima, Penalidade - multa (três vezes), Medida administrativa - Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C Infração - gravíssima, Penalidade - multa (três vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D Infração - gravíssima, Penalidade - multa, Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
E Infração - gravíssima, Penalidade - multa, Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.