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#3104308

Define-se CORRETAMENTE como Criança, de acordo com o ECA-Estatuto da criança e do Adolescente:

  • Considera criança de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade.
  • O ECA define criança como aqueles de 0(zero) a 5(cinco) anos e meio.
  • Não há uma definição específica para crianças no ECA.
  • Crianças são considerados os que possuem idade menor que seis anos.
  • De acordo com o Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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