A O empenho da despesa pode ser realizado por estimativa, quando não possível saber o valor exato da despesa.
B O empenho cancelado dentro do exercício financeiro em que foi realizado deve ser revertido para a dotação orçamentária original.
C Na nota de empenho deve ser informado o saldo restante da dotação orçamentária, mas não será obrigatória a identificação do credor.
D É vedada a realização de despesa sem o respectivo empenho, mas a legislação poderá dispensar a emissão da nota de empenho em determinadas situações.
E O empenho realizado em um exercício financeiro pode ser liquidado no exercício seguinte.