A legislação poderá exigir comprovação
de regularidade tributária para a realização de
determinado ato. Nestes casos, o Contribuinte
deverá solicitar junto à fazenda pública
documento que comprove sua situação fiscal.
Assinale a única alternativa que apresenta
uma afirmativa correta no que se refere ao
pedido de comprovação da regularidade
fiscal:
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