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#3137323

A respeito dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que melhor corresponde as disposições do Código Civil e ao entendimento jurisprudencial sobre o tema:

  • Os direitos do nascituro estão condicionados ao evento futuro que é o nascimento com vida, momento em que emergem os direitos da personalidade.
  • O nascimento com vida é o marco inicial da personalidade jurídica da pessoa física, sendo que a partir deste momento os direitos inerentes a pessoa humana passam a ser protegidos.
  • Os direitos do nascituro estão sob a condição resolutiva do nascimento com vida.
  • O STJ entende que o embrião já deve ser considerado como pessoa portadora dos direitos da personalidade, com os direitos patrimoniais protegidos por lei.
  • Desde o momento da concepção, ao nascituro é reconhecida a titularidade dos direitos da personalidade.
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