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Os intitulados Sistemas Estaduais de Ensino, apresentam como órgão maior de representatividade (Estadual) as Secretarias de Estado da Educação e Conselhos Estaduais de Educação, cujas atribuições são organizar, manter e avaliar seu sistema de ensino. Dessa forma, é CORRETO afirmar:

  • Sua responsabilidade enquanto esfera estadual está pautada na oferta dos últimos anos do Ensino fundamental-Anos Finais, Ensino médio e Ensino superior (Universidades Estaduais), havendo necessidade de articulação e atenção ao que preconiza a legislação federal, posto que nenhuma lei ou deliberação estadual pode ser contraditória ao que preconiza a esfera federal, por mais que tenham sua autonomia em alguns quesitos.
  • O sistema estadual de ensino é possuidor de autonomia total na organização da estrutura da educação em seus respectivos espaços, não necessitando dialogar com a legislação em âmbito federal, por isso existe a LDB.
  • Nenhum Estado possui direito de ter seus sistemas de ensino, justamente por se tratarem de âmbito estadual e não federal.
  • Os municípios, por meio de seus representantes, podem e devem manter o Ensino Superior em seus espaços, pois os recursos passados são para tal feito.
  • Proceder a Educação estadual requer pensar nos aspectos de formação dos professores, especificamente, as demais prerrogativas devem ficar a cargo da esfera Federal.
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