A Uma orientação formal sobre as crianças, sem validade nacional.
B Uma Lei que regimenta os direitos apenas das crianças/adolescentes que estão em conflito com a Lei, mediante atos infracionais.
C Uma prerrogativa pedagógica somente para as instituições escolares.
D Uma Lei que não possui particularidades em relação ao atendimento nacional de crianças e adolescentes, se referindo apenas a algumas regiões em específico.
E Uma Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.