A É regulamentada pela Lei 8.383, de 19 de setembro de 1990.
B Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
C Regulamenta o SUS - Sistematização do Usuário da Saúde.
D É regulamentada pela Lei Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, no âmbito do SUS.
E As alternativas (B) e (D) são corretas.