A A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal.
B Municípios limítrofes, em hipótese alguma, podem utilizar reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
C Para investidura em cargo público na guarda municipal, é dispensado o gozo dos direitos políticos.
D O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal desobriga capacitação específica.
E Aos guardas municipais é defeso o porte de arma de fogo.