A Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos ocupacionais causados por agentes físicos, químicos e biológicos e para fins de conclusão sobre atividades insalubres.
B Deve ser realizada avaliação quantitativa dos agentes físicos, químicos e biológicos, independente da realização de análise preliminar das atividades de trabalho e dos dados já disponíveis relativos aos riscos ocupacionais.
C Devem ser adotadas, prioritariamente, as medidas necessárias para o controle das exposições ocupacionais relacionados aos agentes físicos, químicos e biológicos.
D As medidas de prevenção e controle das exposições ocupacionais devem ser tratadas de maneira independente dos controles dos riscos do PGR.
E Enquanto não forem estabelecidos os Anexos a esta Norma, devem ser adotados para fins de medidas de prevenção: a) os critérios e limites de tolerância constantes na NR -15 e seus anexos; b) como nível de ação para agentes químicos, a metade dos limites de tolerância; c) como nível de ação para o agente físico ruído, a metade da dose.