Durante a Ditadura Militar no Brasil, os
generais lançaram mão de mecanismos
jurídicos de governança, conhecidos como
Atos Institucionais, que legislaram sobre
direitos civis, políticos, liberdades individuais,
comportamentos, entre outros. A tentativa de
construir uma sociedade democrática plena
foi fortemente abalada por documentos que
exaltavam o autoritarismo, com trechos como:
“O Presidente da República poderá decretar a
intervenção nos estados e municípios, sem as
limitações previstas na Constituição,
suspender os direitos políticos de quaisquer
cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar
mandatos eletivos federais, estaduais e
municipais” (PLANALTO). A qual Ato
Institucional se refere o trecho acima?
Marque a alternativa correta:
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