A Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
B Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
C Frustrar a licitude de concurso público.
D Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
E Cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.